NCM para Produtos Químicos: O Que É e Como Classificar Corretamente

O Que é a NCM?

A Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) é o sistema de classificação fiscal usado pelo Brasil e demais países do Mercosul para identificar mercadorias em operações de comércio exterior e nacional. O código NCM possui 8 dígitos e é baseado no Sistema Harmonizado (SH) da Organização Mundial das Alfândegas.

Estrutura do Código NCM

Exemplo: 2815.11.00 — Hidróxido de sódio (soda cáustica) sólido

• 28 — Capítulo: Produtos químicos inorgânicos
• 2815 — Posição: Hidróxido de sódio e potássio
• 2815.11 — Subposição: Hidróxido de sódio sólido
• 2815.11.00 — Item NCM completo

Capítulos NCM Relevantes para Químicos

• Cap. 28 — Produtos químicos inorgânicos (ácidos, bases, óxidos, sais)
• Cap. 29 — Produtos químicos orgânicos (solventes, aldeídos, ésteres)
• Cap. 30 — Produtos farmacêuticos
• Cap. 31 — Adubos e fertilizantes
• Cap. 32 — Tintas, corantes, pigmentos
• Cap. 33 — Óleos essenciais, cosméticos
• Cap. 34 — Sabões, detergentes, ceras
• Cap. 38 — Produtos diversos da indústria química (reagentes, catalisadores)
• Cap. 39 — Plásticos e suas obras

Por Que a Classificação Correta é Tão Importante?

Tributação

A NCM determina as alíquotas de II (Imposto de Importação), IPI, PIS/COFINS e ICMS. Uma classificação errada pode resultar em pagamento a mais (prejuízo) ou a menos (risco fiscal) de impostos.

Licenciamento

Determinados códigos NCM exigem anuência prévia de órgãos como ANVISA, IBAMA ou Exército. Classificar incorretamente pode fazer sua carga ser retida na alfândega.

Benefícios Fiscais

Alguns NCMs têm redução de alíquota (ex-tarifário), isenções por acordo comercial ou regimes especiais. A classificação correta garante o aproveitamento desses benefícios.

Erros Comuns na Classificação

1. Classificar pela aplicação e não pela composição — A NCM classifica o produto pela sua natureza química, não pelo uso final
2. Usar código genérico ("outros") quando existe posição específica
3. Não considerar o estado físico — Sólido, líquido e em solução podem ter NCMs diferentes
4. Ignorar a concentração — Soluções com diferentes concentrações podem ter classificações distintas
5. Copiar NCM do fornecedor sem verificar — Cada empresa é responsável pela sua própria classificação

Como Classificar Corretamente

1. Identifique a composição química exata do produto
2. Consulte as Notas de Seção e Capítulo da TIPI (Tabela de Incidência do IPI)
3. Siga as Regras Gerais de Interpretação (RGI) do Sistema Harmonizado
4. Consulte soluções de consulta publicadas pela RFB para produtos similares
5. Em caso de dúvida, formalize uma Consulta de Classificação Fiscal junto à Receita Federal

Na QuimLink, cada produto listado inclui informações técnicas detalhadas que facilitam a identificação e classificação fiscal correta dos insumos químicos.